Lei municipal nº 224, de 25 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
224
Ano
1949
Data
25/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA A CONCESSAO DE ABONO FAMILIAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. VIGORA
EM 1/10/49
EM 1/10/49
Indexação
RECURSOS HUMANOS ABONO FAMILIAR
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto-lei municipal nº 136, de 20 de novembro de 1942
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 413, de 19 de setembro de 1949
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.653, de 18 de outubro de 1956
Anexos Norma Jurídica