Lei municipal nº 341, de 12 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
341
Ano
1949
Data
12/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A NEGOCIACAO DE APOLICES CUJA EMISSAO FOI AUTORIZADA PELO
DECRETO-LEI 367. ALTERA A DESTINACAO DOS RECURSOS ORIUNDOS DESSA
NEGOCIACAO E ESTABELECE CONDICOES
DECRETO-LEI 367. ALTERA A DESTINACAO DOS RECURSOS ORIUNDOS DESSA
NEGOCIACAO E ESTABELECE CONDICOES
Indexação
EMPRESTIMO VIA PUBLICA(MELHORAMENTO) SANEAMENTO APOLICE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica