Lei municipal nº 363, de 19 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
363
Ano
1949
Data
19/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE APLICACAO DOS ARTS 3 E 4 DA LEI 341 (VEDA AO EXECUTIVO
REALIZAR NOVAS DESPESAS POR CONTA DE EMPRESTIMO). EXCLUI DE SUA
EFICACIA AS NOVAS OPERACOES DE CREDITO DESTINADAS A OBRAS PARA O
ABASTECIMENTO DE AGUA
REALIZAR NOVAS DESPESAS POR CONTA DE EMPRESTIMO). EXCLUI DE SUA
EFICACIA AS NOVAS OPERACOES DE CREDITO DESTINADAS A OBRAS PARA O
ABASTECIMENTO DE AGUA
Indexação
EMPRESTIMO OPERACAO DE CREDITO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 341, de 12 de dezembro de 1949
Norma correlata
Lei municipal nº 689, de 11 de outubro de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica