Lei municipal nº 359, de 19 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
359
Ano
1949
Data
19/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL IMOVEIS CUJOS PROPRIETARIOS
SEJAM PORTADORES DOS MALES DE KOCH E HANSEN, E POSSUIDORES DE 1 UNICO
IMOVEL. VIGENCIA:1/1/50
SEJAM PORTADORES DOS MALES DE KOCH E HANSEN, E POSSUIDORES DE 1 UNICO
IMOVEL. VIGENCIA:1/1/50
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 474, de 15 de setembro de 1950
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.497, de 15 de maio de 1963
Anexos Norma Jurídica