Decreto municipal nº 451, de 16 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
451
Ano
1950
Data
16/06/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1950
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
Indexação
R SANTANA 123
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SANTANA(BAIRRO) PLANO DIRETOR(PORTO ALEGRE)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 387, de 05 de maio de 1950
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 666, de 21 de setembro de 1951
Anexos Norma Jurídica