Lei municipal nº 387, de 05 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
387
Ano
1950
Data
05/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/1950
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.1 DA LEI 352 (CANCELA A DIVIDA DE IMOVEL DE PARTICULARES,
COM A CONDICAO DE DOACAO DO MESMO AO MUNICIPIO) QUANTO AO PRAZO DE
DESOCUPACAO DO PREDIO, DE 60 PARA 150 DIAS. RETROAGE A 12/12/49
COM A CONDICAO DE DOACAO DO MESMO AO MUNICIPIO) QUANTO AO PRAZO DE
DESOCUPACAO DO PREDIO, DE 60 PARA 150 DIAS. RETROAGE A 12/12/49
Indexação
R DEZESSET JUN 139
IMOVEL(DOACAO) DEBITO MENINO DEUS(BAIRRO)
Identificação Alfabética: JOAO BATISTA MACHADO JOSE LUIZ GUEDES JUNIOR
Observação
Processo 14891/1950
Identificação Alfabética: JOAO BATISTA MACHADO JOSE LUIZ GUEDES JUNIOR
Identificação Alfabética: JOAO BATISTA MACHADO JOSE LUIZ GUEDES JUNIOR
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 352, de 12 de dezembro de 1949
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 451, de 16 de junho de 1950
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 666, de 21 de setembro de 1951
Anexos Norma Jurídica