Lei municipal nº 666, de 21 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
666
Ano
1951
Data
21/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RECEBER IMOVEL COMO DOACAO EM PAGAMENTO DE DIVIDA ATIVA DE
HERDEIROS NECESSARIO AS OBRAS DE RETIFICACAO DO RIACHO.CANCELA AS
DIVIDAS DOS IMOVEIS REMANESCENTES DA HERANCA,ATE 1948.
HERDEIROS NECESSARIO AS OBRAS DE RETIFICACAO DO RIACHO.CANCELA AS
DIVIDAS DOS IMOVEIS REMANESCENTES DA HERANCA,ATE 1948.
Indexação
R GONCALV DIAS 139
R DEZESSET JUN 139
AV FRANCA 142
DIVIDA ATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) MENINO DEUS(BAIRRO) NAVEGANTES(BAIRRO) RIACHO(RETIFICACAO)
Identificação Alfabética: JOAO BATISTA MACHADO
Observação
Identificação Alfabética: JOAO BATISTA MACHADO
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 352, de 12 de dezembro de 1949
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 387, de 05 de maio de 1950
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 451, de 16 de junho de 1950
Anexos Norma Jurídica