Lei municipal nº 352, de 12 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
352
Ano
1949
Data
12/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DIVIDA ATE 1948, LANCADA EM NOME DE
PARTICULARES, DESDE QUE OS MESMOS DOEM AO MUNICIPIO IMOVEL DESAPROPRIADO
PARTICULARES, DESDE QUE OS MESMOS DOEM AO MUNICIPIO IMOVEL DESAPROPRIADO
Indexação
R DEZESSET JUN 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA URBANISMO SANEAMENTO DEBITO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) MENINO DEUS(BAIRRO)
Identificação Alfabética: JOAO BATISTA MACHADO JOSE LUIZ GUEDES JUNIOR
Observação
Identificação Alfabética: JOAO BATISTA MACHADO JOSE LUIZ GUEDES JUNIOR
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 333, de 06 de julho de 1946
Norma correlata
Decreto municipal nº 333, de 06 de julho de 1946
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 387, de 05 de maio de 1950
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 666, de 21 de setembro de 1951
Anexos Norma Jurídica