Decreto municipal nº 477, de 17 de outubro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
477
Ano
1950
Data
17/10/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/1950
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
21628
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 421 QUE CONCEDE AOS PRESTAMISTAS COMPRADORES DE
IMOVEIS ABONO DE 25 POR CENTO NO IMPOSTO PREDIAL
IMOVEIS ABONO DE 25 POR CENTO NO IMPOSTO PREDIAL
Indexação
REGULAMENTACAO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 32841/1950
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto municipal nº 421, de 02 de janeiro de 1950
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica