Lei municipal nº 649, de 04 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
649
Ano
1951
Data
04/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
MOFIFICA EM PARTE AS LEIS 470 E 617,QUANTO AS DISPOSICOES DE ISENCAO
DE PAGAMENTO DOS SERVICOS DE EXTENSAO E SUBSTITUICAO DE REDES DE AGUA
E ESGOTO NO DOMINIO MUNICIPAL.RETROAGE A 25/04/51.
DE PAGAMENTO DOS SERVICOS DE EXTENSAO E SUBSTITUICAO DE REDES DE AGUA
E ESGOTO NO DOMINIO MUNICIPAL.RETROAGE A 25/04/51.
Indexação
TRIBUTO AGUA(REDE) ESGOTO(REDE)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 617, de 02 de julho de 1951
Anexos Norma Jurídica