Lei municipal nº 617, de 02 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
617
Ano
1951
Data
02/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAG. NO ART.3 DA LEI 470, QUE DISPOE SOBRE A EXTENSAO E A
SUBSTITUICAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO
SUBSTITUICAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) AGUA(REDE) ESGOTO(REDE)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 649, de 04 de setembro de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.351, de 25 de novembro de 1954
Anexos Norma Jurídica