Decreto municipal nº 1.684, de 31 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
1684
Ano
1958
Data
31/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/1959
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 1657,ESTABELECE O PROCESSO DE AVALIACAO DE TERRENOS
E CONSTRUCOES,E FIXA OS VALORES UNITARIOS PARA EFEITOS DE TRIBUTOS
E CONSTRUCOES,E FIXA OS VALORES UNITARIOS PARA EFEITOS DE TRIBUTOS
Indexação
VALOR TRIBUTO CONSTRUCAO REGULAMENTACAO TRIBUTO(ISENCAO) IMOVEL(AVALIACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 1.657, de 13 de novembro de 1956
Norma correlata
Decreto municipal nº 1.909, de 31 de dezembro de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 1.909, de 31 de dezembro de 1959
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica