Decreto municipal nº 3.056, de 22 de janeiro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3056
Ano
1965
Data
22/01/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/1965
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O COMERCIO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES
Indexação
REGULAMENTACAO COMERCIO FEIRA-LIVRE SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA)
Observação
Processo 46228/1964
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica