Decreto municipal nº 3.757, de 18 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3757
Ano
1968
Data
18/09/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1968
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ELIMINA O RECUO OBRIGATORIO PARA AJARDINAMENTO NO LADO PAR DE UMA RUA
INSTITUIDO PELO DEC.2872. ELIMINA A ALINEA "D" DO INCISO 3 DO ART.1 DO
DEC.3189 QUE INSTITUI ESSE RECUO PARA TODA EXTENSAO DA MESMA RUA.
INSTITUIDO PELO DEC.2872. ELIMINA A ALINEA "D" DO INCISO 3 DO ART.1 DO
DEC.3189 QUE INSTITUI ESSE RECUO PARA TODA EXTENSAO DA MESMA RUA.
Indexação
RECUO OBRIGATORIO(AJARDINAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica