Decreto municipal nº 4.942, de 06 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4942
Ano
1974
Data
06/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1974
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ART.19 PARAGRAFO 1.DA LEI 3862,QUE DISPOE SOBRE
APROVEITAMENTO DE CARGOS TECNICOS CIENTIFICOS POR OPCAO E FUNCOES CRIA
FUNCOES CLT E INCLUI NO ART.2 DO DE 4502.
APROVEITAMENTO DE CARGOS TECNICOS CIENTIFICOS POR OPCAO E FUNCOES CRIA
FUNCOES CLT E INCLUI NO ART.2 DO DE 4502.
Indexação
CARGO(REQUISITO PARA PROVIMENTO) FUNCAO CLT(CRIACAO) ATRIBUICAO
Observação
Processo 22932/1974
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 5.800, de 21 de dezembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica