Decreto municipal nº 5.800, de 21 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5800
Ano
1976
Data
21/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA TABELA DE SALARIOS PARA OS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT NA PMPA E
AUTARQUIAS. REABRE O PRAZO ESTABELECIDO PELO DEC.4942, DA OPCAO
INDIVIDUAL DOS OCUPANTES DAS FUNCOES DE MEDICO, FARMACEUTICO E
CIRURGIAODENTISTA, 90 DIAS A CONTAR DA DATA DA VIGENCIA DESTE DECRETO.
ESTABELECE CARGA HORARIA MINIMA (33H) PARA OS TC, COM EXCECAO DE MEDICO 1,
AUTARQUIAS. REABRE O PRAZO ESTABELECIDO PELO DEC.4942, DA OPCAO
INDIVIDUAL DOS OCUPANTES DAS FUNCOES DE MEDICO, FARMACEUTICO E
CIRURGIAODENTISTA, 90 DIAS A CONTAR DA DATA DA VIGENCIA DESTE DECRETO.
ESTABELECE CARGA HORARIA MINIMA (33H) PARA OS TC, COM EXCECAO DE MEDICO 1,
Indexação
REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS AUTARQUIA MUNICIPAL FUNCAO CLT PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE FARMACEUTICO(CLT) MEDICO(CLT) CIRURGIAO-DENTISTA(CLT)
Observação
Processo 47371/1976
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 5.687, de 07 de outubro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica