Instrução Normativa-PGM nº 1, de 17 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
1
Ano
2013
Data
17/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2013
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Estabelece normas para a emissão de pareceres, informações, notas técnicas e súmulas administrativas no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.
Indexação
Instrução Normativa PGM 01 2013 pareceres
notas técnicas
súmulas administrativas
notas técnicas
súmulas administrativas
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica