Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 24 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
12
Ano
1976
Data
24/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/1976
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica nº 12: ALTERA O "CAPUT" DO ART.18 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUANTO AO NUMERO DE MEMBROS PRESENTES PARA AS DELIBERACOES NA CMPA
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 333/1976
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de dezembro de 1970
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 25 de novembro de 1977
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 15 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica