Lei Complementar municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 16.452, de 28 de setembro de 2009 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 14.770, de 21 de dezembro de 2004 não possui Texto Articulado.
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 24 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
12
Ano
1976
Data
24/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/1976
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda à Lei Orgânica nº 12: ALTERA O "CAPUT" DO ART.18 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUANTO AO NUMERO DE MEMBROS PRESENTES PARA AS DELIBERACOES NA CMPA
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 333/1976
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de dezembro de 1970
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 25 de novembro de 1977
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 15 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica