Lei Complementar municipal nº 20, de 25 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
20
Ano
1976
Data
25/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/05/1976
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE EXTINTORES DE INCENDIO EM EDIFICACOES
EXISTENTES E A CONSTRUIR. VIGORA 90 DIAS APOS A DATA DE PUBLICACAO.
EXISTENTES E A CONSTRUIR. VIGORA 90 DIAS APOS A DATA DE PUBLICACAO.
Indexação
VISTORIA INCENDIO(PREVENCAO) MULTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 17224/1976
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 5.566, de 23 de julho de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 122, de 31 de maio de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 420, de 25 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica