Lei Complementar municipal nº 122, de 31 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
122
Ano
1985
Data
31/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/06/1985
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DO ART. 1. DA LC 30 PASSANDO A DETERMINACAO DO RISCO
INCENDIO E APLICACAO DAS RESPECTIVAS NORMAS TECNICAS A SER
ESTABELECIDA POR LEI E DETERMINA QUE A CLASSIFICACAO DAS MESMAS SERA FEITA
BASE NA LISTA DE"OCUPACOES DE TARIFA SEGURO-INCENDIO DO BRASIL"DETERMI
NADA POR ESTA LC.REVOGA O"CAPUT" E OS PARAG.2 E 3 DO ART.2 DA LC 20/76
QUE TRATA DA CLASSIFICACAO DO RISCO INCENDIO DE PREDIOS.REVOGA O PARAG
UNICO DO ART.1.DA LC 30 QUE TRATA DA CLASSIFICACAO DO RISCO POR
ANALOGIA.REVOGA O ART.174 E SEUS PARAG.1 E 2 DA LC 32 QUE TRATAM DA
CLASSIFICACAO DO RISCO INCENDIO DE PREDIOS
INCENDIO E APLICACAO DAS RESPECTIVAS NORMAS TECNICAS A SER
ESTABELECIDA POR LEI E DETERMINA QUE A CLASSIFICACAO DAS MESMAS SERA FEITA
BASE NA LISTA DE"OCUPACOES DE TARIFA SEGURO-INCENDIO DO BRASIL"DETERMI
NADA POR ESTA LC.REVOGA O"CAPUT" E OS PARAG.2 E 3 DO ART.2 DA LC 20/76
QUE TRATA DA CLASSIFICACAO DO RISCO INCENDIO DE PREDIOS.REVOGA O PARAG
UNICO DO ART.1.DA LC 30 QUE TRATA DA CLASSIFICACAO DO RISCO POR
ANALOGIA.REVOGA O ART.174 E SEUS PARAG.1 E 2 DA LC 32 QUE TRATAM DA
CLASSIFICACAO DO RISCO INCENDIO DE PREDIOS
Indexação
INCENDIO(PREVENCAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) LISTA DE OCUPACOES DE TARIFA SEGURO-INCENDIO DO BR
Observação
Processo 79383/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 420, de 25 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica