Lei Complementar municipal nº 30, de 27 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
30
Ano
1976
Data
27/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/1976
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE PROTECAO CONTRA INCENDIOS
Indexação
NORMA INCENDIO(PREVENCAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SUSEP DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIV.CAPITALIZACA PARQUE INDUSTRIAL PASSO D'AREIA LISTA DE OCUPACOES DE TARIFA SEGURO-INCENDIO DO BR
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 3.899, de 18 de julho de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 122, de 31 de maio de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 420, de 25 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica