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Lei municipal nº 4.139, de 09 de julho de 1976

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

4139

Ano

1976

Data

09/07/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/07/1976

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 4139.pdf

Ementa

ACRESCE INC.8 E PARAG.8 AO ART.1 DA LEI 3607, CRIANDO O COMPAHC

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ORGAO PUBLICO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HIST.E CULT.(PMPA

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 3.607, de 27 de dezembro de 1971
Regulamenta o(a)  Decreto municipal nº 5.645, de 21 de setembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 6.099, de 03 de fevereiro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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