Decreto municipal nº 8.733, de 07 de abril de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8733
Ano
1986
Data
07/04/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 5624/85 QUE ESTABELECE ISENCAO DO PAGAMENTO DE
TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO EM POA P/PESSOAS DE MAIS DE 60 ANOS REVOG
TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO EM POA P/PESSOAS DE MAIS DE 60 ANOS REVOG
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO TARIFA (ISENCAO) PESSOA IDOSA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 1324513245/1986 Norma_8733_19860407_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 5.624, de 18 de setembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.910, de 27 de abril de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 9.168, de 25 de maio de 1988
Anexos Norma Jurídica