Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei municipal nº 5.624, de 18 de setembro de 1985

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

5624

Ano

1985

Data

18/09/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/09/1985

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

16

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 5624.pdf

Ementa

ESTABELECE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO
MUNICIPIO DE POA PARA AS PESSOAS DE MAIS DE 60 ANOS, DEVENDO O USUARIO
APRESENTAR UMA CARTEIRA CONFECCIONADA PELA SMT, PARA ESTE FIM.

Indexação


TRANSPORTE COLETIVO TARIFA (ISENCAO) PESSOA IDOSA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)

Observação

Processo 467/1984 Norma_5624_19850918_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.140, de 06 de julho de 1988
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 8.733, de 07 de abril de 1986
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 9.168, de 25 de maio de 1988
Norma correlata  Lei municipal nº 6.140, de 06 de julho de 1988
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 12.243, de 08 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 12.503, de 24 de janeiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI