Lei municipal nº 6.140, de 06 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6140
Ano
1988
Data
06/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1988
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
41
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE
POA OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, QUE RESIDEM EM
POA..Ident-Alfabetico:
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Indexação
TRANSPORTE COLETIVO PRAZO DOCUMENTO TARIFA (ISENCAO) EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 2629226292/1988 Norma_6140_19880706_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
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Lei municipal nº 5.624, de 18 de setembro de 1985
Norma correlata
Lei municipal nº 5.624, de 18 de setembro de 1985
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 9.256, de 20 de setembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica