Lei municipal nº 5.867, de 19 de janeiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5867
Ano
1987
Data
19/01/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/1987
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.1.DA LEI 5752/86 QUANTO A QUANTIDADE DE PERMISSOES PARA O
CONSERTO DE FECHADURAS E SERRALHERIA DE CHAVES NO PERIMETRO DO CENTRO
CONSERTO DE FECHADURAS E SERRALHERIA DE CHAVES NO PERIMETRO DO CENTRO
Indexação
LICENCIAMENTO COMERCIO AMBULANTE VEICULO PERIMETRO URBANO ZONA CENTRAL ALVARA SERRALHERIA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA) ALVARA(LOCALIZACAO)
Observação
Ofício 883/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.752, de 13 de janeiro de 1986
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.212, de 26 de julho de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 876, de 03 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica