Lei municipal nº 5.752, de 13 de janeiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5752
Ano
1986
Data
13/01/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/1986
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART. 1. DA LEI 4555/79 QUE DISPOE SOBRE COMERCIO AMBULANTE,
QUANTO AO FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA ATIVIDADE DE SERRALHEIRO
QUANTO AO FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA ATIVIDADE DE SERRALHEIRO
Indexação
COMERCIO AMBULANTE VEICULO ALVARA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) ALVARA(LOCALIZACAO)
Observação
Processo 44958/1985
Republicação: DO Data: 23/05/1986 Página: 16
Republicação: DO Data: 23/05/1986 Página: 16
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.555, de 30 de abril de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 5.867, de 19 de janeiro de 1987
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.212, de 26 de julho de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica