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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 9.161, de 19 de maio de 1988

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9161

Ano

1988

Data

19/05/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/05/1988

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

23

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 9161.pdf

Ementa

REGULAMENTA O ART.6 DA LEI 4080/75(CRIA O DMLU E EXTINGUE O DLP),O
QUAL ESTABELECE QUE DENTRE OS MEMBROS QUE CONSTITUEM A DELEGACAO DE
CONTROLE DO DMLU, UM DEVE PERTENCER A SMF E OUTRO A SPM.

Indexação


AUTARQUIA MUNICIPAL AUTARQUIA MUNICIPAL MEMBROS(REPRESENTACAO) PESSOAL DELEGACAO DE ATRIBUICOES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 7132671326/1987 Norma_9161_19880519_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 4.080, de 15 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 9.445, de 07 de junho de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 9.751, de 04 de julho de 1990
 

Anexos Norma Jurídica



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