Lei Complementar municipal nº 206, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
206
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/1989
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
84
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 170/87 ALTERADA PELA LC 180/88 QUE ESTABELE
CE TARIFAS PARA O SERVICO DE ESGOTOS DO MUNICIPIO. ESTENDE A
COBRANCA AOS LOCAIS SERVICOS POR ESGOTO PLUVIAL
CE TARIFAS PARA O SERVICO DE ESGOTOS DO MUNICIPIO. ESTENDE A
COBRANCA AOS LOCAIS SERVICOS POR ESGOTO PLUVIAL
Indexação
TARIFA VALOR ESGOTO SANITARIO SERVICOS PUBLICOS ESGOTO PLUVIAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Processo 62246224/1989 Norma_206_19891228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 914, de 22 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.002, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica