Lei Complementar municipal nº 206, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
206
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/1989
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
84
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 170/87 ALTERADA PELA LC 180/88 QUE ESTABELECE TARIFAS PARA O SERVIÇO DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO. ESTENDE A
COBRANCA AOS LOCAIS SERVIÇOS POR ESGOTO PLUVIAL
COBRANCA AOS LOCAIS SERVIÇOS POR ESGOTO PLUVIAL
Indexação
TARIFA; VALOR; ESGOTO SANITARIO; SERVIÇOS PÚBLICOS; ESGOTO PLUVIAL; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS (PMPA); DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS (PMPA); PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE; TAXA DE ÁGUA E ESGOTO;
Observação
Processo 62246224/1989;
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 914, de 22 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.002, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica