Lei municipal nº 6.946, de 27 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6946
Ano
1991
Data
27/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A VENDA DE
ANIMAIS
ANIMAIS
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ANIMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA)
Observação
Processo 40961/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.735, de 17 de setembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.994, de 19 de junho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica