Decreto municipal nº 10.729, de 17 de setembro de 1993 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 10.735, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10735
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1993
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 6946/91, NO QUE CONCERNE AO CADASTRO E CONTROLE CO
MERCIAL DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A VENDA DE ANIMAIS, CUJA COMER
CIALIZACAO SEJA PERMITA POR LEGISLACAO FEDERAL OU ESTADUA
MERCIAL DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A VENDA DE ANIMAIS, CUJA COMER
CIALIZACAO SEJA PERMITA POR LEGISLACAO FEDERAL OU ESTADUA
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ANIMAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.946, de 27 de novembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.493, de 12 de fevereiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.572, de 19 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica