Lei municipal nº 6.988, de 03 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6988
Ano
1992
Data
03/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FACULTA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO AOS DOMINGOS E ALTERA A LEI6721/90
Indexação
FERIADO FUNCIONAMENTO COMERCIO HORARIO DE FUNCIONAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 2371/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.109, de 03 de julho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 876, de 03 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica