Lei municipal nº 7.109, de 03 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7109
Ano
1992
Data
03/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei n.º 6988, de 03 de janeiro de1992, que alterou a Lei n.º 6721
, de 21 de novembro de 1990. (Abertura do Comércio aos domingos).
, de 21 de novembro de 1990. (Abertura do Comércio aos domingos).
Indexação
PESSOAL JORNADA DE TRABALHO COMERCIO HORARIO DE FUNCIONAMENTO
Observação
adin; 70004728838; ; ; ação procedente;
adin; 70004762472; ; ; ação procedente; Processo 2142621426/1992 Norma_7109_19920703_1.html
adin; 70004762472; ; ; ação procedente; Processo 2142621426/1992 Norma_7109_19920703_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.988, de 03 de janeiro de 1992
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.350, de 21 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica