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Decreto municipal nº 10.475, de 02 de dezembro de 1992

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10475

Ano

1992

Data

02/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/12/1992

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

31

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DEC N 8796/86 SOBRE O USO DE VEICULOS
LOCADOS. ESPECIFICA SERVICO DE EMERGENCIA.

Indexação


VEICULO(LOCACAO) SERVICO ESSENCIAL CALAMIDADE PUBLICA

Observação

Processo 40199/1992
Republicação: DO Data: 11/12/1992 Página: 23

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.796, de 29 de setembro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.714, de 31 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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