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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10619

Ano

1993

Data

03/06/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

04/06/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

22

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 10384, de 04-09-92.

Indexação

SAUDE PUBLICA SAUDE PUBLICA INSPECAO SANITARIA

Observação

Processo 021211922/1992 Norma_10619_19930603_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 10.384, de 03 de agosto de 1992

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica