Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 11.175, de 26 de dezembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11175

Ano

1994

Data

26/12/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

38

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC 10906 DE 26-01-94 QUE INSTITUI HIPOTESES DE
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ISSQN

Indexação


TRIBUTO SOCIEDADE CIVIL MICROEMPRESA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

Observação

Processo 46336/1994

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.906, de 26 de janeiro de 1994
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.250, de 24 de julho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI