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Decreto municipal nº 14.250, de 24 de julho de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14250

Ano

2003

Data

24/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/07/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o § 6º do artigo 1º do Decreto nº 10.906, de 26 de janeiro de 1994,
, que regulamenta a Lei
Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993 e alterações, a qual estabe
lece hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do ISSQN

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993
Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.906, de 26 de janeiro de 1994
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.175, de 26 de dezembro de 1994
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.431, de 25 de janeiro de 1996
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.350, de 27 de maio de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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