Decreto municipal nº 10.906, de 26 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10906
Ano
1994
Data
26/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/1994
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC 306/93 QUE INSTITUI HIPOTESES DE RESPONSABILIDADE
PELO PAGAMENTO DO ISSQS
PELO PAGAMENTO DO ISSQS
Indexação
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 30703070/1994 Norma_10906_19940126_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.175, de 26 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.431, de 25 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.350, de 27 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.250, de 24 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica