Decreto municipal nº 11.338, de 20 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11338
Ano
1995
Data
20/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7453 DE 6-7-94 QUE ESTIPULA SANCOES A
ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLENCIA CONTRA CRIANCAS E ADOLES
CENTE
S
ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLENCIA CONTRA CRIANCAS E ADOLES
CENTE
S
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE PENALIDADE ESTABELECIMENTO FINANCEIRO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Observação
Processo 20007/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.453, de 06 de julho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica