Lei municipal nº 7.453, de 06 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7453
Ano
1994
Data
06/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTIPULA SANCOES A ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLENCIA
CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE POA
CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE POA
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE PENALIDADE ESTABELECIMENTO FINANCEIRO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Observação
Processo 20008/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.338, de 20 de outubro de 1995
Norma correlata
Lei municipal nº 8.542, de 04 de julho de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 8.572, de 27 de julho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 628, de 17 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica