Lei municipal nº 8.542, de 04 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8542
Ano
2000
Data
04/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2000
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui, na rede municipal de ensino público de 1º e 2º graus, o estudo r
eferente à dependência química e dá outras providências.
eferente à dependência química e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1029786002/2000 Norma_8542_20000704_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 13.461, de 24 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica