Lei municipal nº 8.572, de 27 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8572
Ano
2000
Data
27/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta dispositivos ã Lei nº 7453 , de 6 de julho de 1994, que estipul
a sanções a estabelecimentos que praticarem atos de violência contra
criança e adolescentes no município de POA.
a sanções a estabelecimentos que praticarem atos de violência contra
criança e adolescentes no município de POA.
Indexação
Observação
Processo 1035395001/2000 Norma_8572_20000727_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.453, de 06 de julho de 1994
Norma correlata
Lei municipal nº 8.542, de 04 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica