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Decreto municipal nº 11.494, de 10 de maio de 1996

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11494

Ano

1996

Data

10/05/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/05/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O $ 1.E ACRESCENTA OS $$ 3.E 4. AO ART.3. DO DEC.9866/90.

Indexação


IDENTIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA)

Observação

Processo 5670/1995

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.866, de 29 de novembro de 1990
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.980, de 18 de novembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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