Decreto municipal nº 9.866, de 29 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9866
Ano
1990
Data
29/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
61
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ART 256 DA LC 133/85 QUE TRATA DA IDENTIDADE FUNCIONAL
Indexação
SERVIDOR MUNICIPAL IDENTIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA)
Observação
Processo 30850/1990
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.494, de 10 de maio de 1996
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.980, de 18 de novembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica