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Decreto municipal nº 11.773, de 23 de julho de 1997

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11773

Ano

1997

Data

23/07/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/07/1997

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O DECRETO 11256/95 QUE REGULAMENTOU A LEI 7524/94 E REVOGA O DE
CRETO 11603/96.

Indexação


PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL VENDA LOTEAMENTO AREA INDUSTRIAL RESTINGA(BAIRRO) LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL DA RESTINGA - PIR

Observação

Processo 0/1900

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.256, de 12 de maio de 1995
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.603, de 22 de outubro de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 12.411, de 16 de julho de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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