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Lei Complementar municipal nº 412, de 24 de março de 1998

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

412

Ano

1998

Data

24/03/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/03/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 320, de 02 de maio de 1994, que di
spõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências
.

Indexação


LOGRADOURO DENOMINACAO

Observação

Processo 00/1900 Norma_412_19980324_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 320, de 02 de maio de 1994
Norma correlata  Lei municipal nº 8.399, de 02 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei municipal nº 8.437, de 30 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei municipal nº 8.442, de 30 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei municipal nº 8.446, de 30 de dezembro de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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