Decreto municipal nº 11.997, de 03 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11997
Ano
1998
Data
03/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
UNIFORMIZA OS CRITERIOS DE CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO AS FAMILIAS ATEN
DIDAS PELA FESC.
DIDAS PELA FESC.
Indexação
AUXILIO BOLSA DE ESTUDO FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA
Observação
Processo 27985/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.371, de 29 de novembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.724, de 15 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.411, de 25 de setembro de 2001
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Decreto municipal nº 14.566, de 01 de junho de 2004
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Decreto municipal nº 18.360, de 26 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica