Decreto municipal nº 12.171, de 03 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12171
Ano
1998
Data
03/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE DE CARGOS DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
CONSTANTE NO ANEXO I LETRA "B" DA LEI 6309/88.
CONSTANTE NO ANEXO I LETRA "B" DA LEI 6309/88.
Indexação
CARGO(ESPECIFICACAO) AGENTE DE FISCALIZACAO (CARGO)
Observação
Processo 58234/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Repristinado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.045, de 26 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica