Lei municipal nº 8.269, de 05 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8269
Ano
1999
Data
05/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 5824, de 22 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre a fixaç
ão do horário de atendimento ao público nas instituições financeiras do Mu
nicípio de Porto Alegre”, e dá outras providências.
ão do horário de atendimento ao público nas instituições financeiras do Mu
nicípio de Porto Alegre”, e dá outras providências.
Indexação
HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO FINANCEIRO
Observação
Processo 7102971029/1998 Norma_8269_19990105_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.246, de 11 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica