Decreto municipal nº 12.246, de 11 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12246
Ano
1999
Data
11/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei n.º 8269, de 05 de janeiro de 1999, que altera a Lei n.º
e atendimento ao público nas instituições financeiras do Município de Port
o Alegre”, e dá outras
providências.
e atendimento ao público nas instituições financeiras do Município de Port
o Alegre”, e dá outras
providências.
Indexação
PESSOAL JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIMENTO FINANCEIRO
Observação
Processo 1100111001/1999 Norma_12246_19990211_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.269, de 05 de janeiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica